Política de Privacidade

Dados recolhidos através da utilização de cookies

1. Introdução

1.1 Este aviso de política de privacidade aplica-se ao ICLEI.org e a quaisquer outros sites, formulários ou serviços do ICLEI, além de qualquer evento organizado pelo ICLEI ou interações gerais com o ICLEI ou seus representantes. Juntamente com os acordos de utilizador que os sites, eventos ou serviços do ICLEI podem ter, esta política de privacidade rege a recolha e utilização de dados do ICLEI´s.

1.2 Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE de 2016, o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e.V. (Secretariado Mundial), com sede em Kaiser- Friedrich- Straße 7,53113 Bona, Alemanha (a seguir designado ICLEI e.V), atua como responsável pelo tratamento dos dados.

1.3 O ICLEI não tem qualquer responsabilidade sobre a forma como outras plataformas e sites fora dos sites controlados pelo ICLEI´s, utilizam e partilham informações pessoais dos utilizadores´, mesmo que essas plataformas/sites tenham uma ligação no ou a partir do site do ICLEI. É da responsabilidade dos utilizadores verificar, em cada caso específico, se outros websites proporcionam um ambiente seguro para as suas informações pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizados.

2. Dados pessoais recolhidos através da utilização de Cookies

2.1 Os websites do ICLEI podem recolher Cookies de Internet de todos os seus utilizadores. O objetivo dos Cookies é melhorar a sua experiência online no nosso website, informando o servidor web de que regressou a uma página específica, o que lhe permite carregar a página mais rapidamente com as suas funcionalidades pessoais e poupar tempo. Os cookies são ficheiros de texto criados a partir do momento em que descarrega a página Web e são armazenados no seu computador por um servidor de página Web. São-lhe atribuídos de forma única e podem ser lidos exclusivamente pelo servidor web no mesmo domínio que emitiu o cookie. Eles não podem ser utilizados para executar programas ou vírus.

2.2 Exemplos de Cookies são as ferramentas analíticas da Google, utilizadas pelos websites da ICLEI para recolher informações sobre o seu computador que são automaticamente fornecidas ao seu servidor. Estas informações podem incluir: o seu endereço IP, o tipo de navegador, os nomes de domínio, os tempos de acesso e os endereços dos sítios Web de referência. Estas informações são utilizadas pelo ICLEI para o funcionamento dos seus websites, para manter a qualidade do serviço e para fornecer estatísticas gerais sobre a utilização dos websites do ICLEI.

2.3 Tem a capacidade de aceitar ou recusar Cookies. Se optar por recusar os Cookies, poderá não conseguir experimentar plenamente a funcionalidade interativa fornecida pelos nossos websites.

3. Dados recolhidos de utilizadores registados

3.1 O ICLEI poderá recolher, através do processo de registo num dos seus websites, através do registo numa das suas newsletters, através do registo num dos seus eventos virtuais e webinars, através do registo e/ou participação num evento presencial do ICLEI através da comunicação pessoal com o ICLEI ou um dos seus representantes, e através de quaisquer serviços que o ICLEI preste, as seguintes informações pessoais:

Nome próprio
Apelido
organização
Título do cargo
Correio eletrónico
Número de telefone do escritório
Endereço da organização
Fotografias

3.2 Em caso de registo num website, é atribuído um número de identificação aos utilizadores registados. Este ID de utilizador pode ajudar a rastrear quaisquer alterações solicitadas pelo utilizador ao enviar dados num dos nossos sites, o que permite o carregamento.

3.3 Os eventos digitais organizados pelo ICLEI são organizados numa plataforma de terceiros. Todas as interações com estas plataformas no contexto de um evento digital organizado serão abrangidas pela política de privacidade da referida plataforma.

3.4 Neste caso de comunicação por e-mail com o ICLEI, as suas informações pessoais serão recolhidas para permitir a prestação dos serviços que solicitou.

4. Utilização de dados pessoais

4.1 Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para a finalidade legítima para a qual foram recolhidos (serviços prestados pelo ICLEI, newsletter, eventos presenciais e virtuais e webinars, comunicação com o ICLEI) ou para o bom funcionamento dos websites. O ICLEI pode utilizar os seus dados pessoais para os seguintes fins:

4.1.1 Dados pessoais resultantes dos cookies:

Adaptar a apresentação do conteúdo do site do ICLEI, a fim de alinhá-lo com as especificações técnicas do seu computador.
Para saber como a ICLEI e.V. pode melhorar os serviços com base na forma como os utiliza.

4.1.2 Dados pessoais fornecidos através do formulário de registo, ou através de qualquer tipo de serviços prestados pelo ICLEI:

Para contactá-lo para comunicações relacionadas com os serviços prestados pelo ICLEI.
Para fornecer-lhe informações específicas, suporte ou outros serviços solicitados.
Para comunicar consigo sobre uma reunião, conferência ou evento relacionado com o ICLEI ou com os nossos parceiros.
Para receber feedback ou contributos da sua parte.
Para quaisquer outras interações que possa ter com o ICLEI.

4.1.3 As fotografias recolhidas ou tiradas pelo ICLEI no contexto de um evento podem ser utilizadas para a comunicação interna e externa relacionada com o evento.

4.1.4 As gravações de eventos virtuais e webinários do ICLEI podem ser utilizadas para a comunicação interna e externa relacionada com o evento.

4.1.5 Os dados pessoais fornecidos através do registo numa newsletter só serão utilizados com a finalidade de lhe enviar a newsletter em que se registou.

4.2 O ICLEI poderá também utilizar os seus dados pessoais para efeitos da prossecução dos seus interesses legítimos. Os interesses legítimos do ICLEI´ são a proteção do ambiente; protecção da natureza e ajuda ao desenvolvimento, especialmente a melhoria das condições ambientais locais e globais através do apoio a programas e projectos locais de protecção do ambiente; proteção da natureza e desenvolvimento sustentável a nível mundial, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento.

Por conseguinte, o ICLEI utiliza os seus dados pessoais para comunicar consigo no contexto das seguintes atividades:

a) Mobilizar e prestar apoio a iniciativas a nível local que abordem problemas prioritários específicos de importância local e global.

b) Ajudar a desenvolver e reforçar as capacidades e competências locais.

c) Apoiar a criação de redes e o intercâmbio de experiências entre os governos locais, especialmente entre os países em desenvolvimento e os países industrializados.

d) Trabalhar com grupos de governos locais e organizações parceiras, a fim de pesquisar, desenvolver, pilotar e implementar iniciativas locais para a sustentabilidade.

e) Funcionar como uma câmara de compensação para a informação, e como um centro de formação, sobre o desenvolvimento sustentável local e políticas e programas ambientais.

f) Prestar serviços de apoio técnico e consultoria para auxiliar a implementação de políticas e programas locais de desenvolvimento sustentável e ambientais.

g) Avaliar e relatar os impactos das ações locais.

No contexto das missões acima referidas, o ICLEI poderá também transferir os seus dados pessoais para os seus parceiros e doadores.

4.3 O ICLEI nunca utilizará os seus dados pessoais para qualquer utilização comercial.

4.4 O ICLEI não colocará os seus dados pessoais em nenhuma lista de correio a que não tenha optado.

5. Divulgação de dados pessoais

O ICLEI não utiliza nem divulga os seus dados pessoais sem o seu consentimento explícito, exceto nas seguintes situações:

Nos casos em que a divulgação é exigida por lei.
De boa-fé, quando a divulgação for necessária para proteger o direito de propriedade do ICLEI´s e/ou a segurança pessoal dos seus utilizadores ou do público.

6. Armazenamento de dados

6.1 Os dados pessoais são armazenados nos servidores da ICLEI e.V., com sede na Alemanha, e estão, portanto, sujeitos à Lei Federal Alemã sobre Dados Pessoais ("Bundesdatenschutzgesetz"), conforme alterada atualmente, e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE de 2016.

6.2 A ICLEI e.V. manterá os seus dados pessoais nos seus servidores durante o tempo necessário para atingir os seus objectivos legítimos. A duração adequada da conservação dos dados pessoais é determinada por este facto, bem como pela sua natureza e sensibilidade, tendo igualmente em conta uma avaliação do risco de utilização ou divulgação não autorizada desses dados pessoais. O ICLEI e.V. eliminará automaticamente todos os dados que já não sejam considerados relevantes para os seus fins.

6.3 A ICLEI e.V. compromete-se com a segurança dos seus dados e, consequentemente, toma todas as medidas adequadas para evitar a perda dos seus dados ou o acesso sem autorização. O acesso aos dados pessoais é estritamente restrito a um número limitado de funcionários do ICLEI que estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

6.4 No caso improvável de uma violação de segurança de dados, a ICLEI e.V. notificá-lo-á imediatamente e tomará todas as medidas necessárias para proteger os seus dados.

7. Direitos sobre os seus dados pessoais

7.1 O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE de 2016 concede-lhe os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

Aceder aos seus dados pessoais.
Exigir a correção de quaisquer erros nos seus dados pessoais.
Solicitar ao responsável pelo tratamento que elimine todos os seus dados pessoais dos nossos servidores (direito a ser esquecido).
Exigir a transferência de todos os seus dados pessoais a terceiros (portabilidade dos dados).
Proibir a utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.
Restringir a utilização dos seus dados pessoais a determinadas condições.
Reclamar uma indemnização por danos resultantes de uma violação de quaisquer leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.

7.2 Para qualquer pedido relativo aos seus direitos, contacte o nosso responsável pelos dados pessoais ([email protected]).

7.3 Tem o direito de reclamar uma indemnização junto da autoridade de controlo da proteção de dados onde está localizado ou onde estamos sediados (Landesbeauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Nordrhein-Wesphalien).

8. Alteração à política de privacidade

Qualquer alteração a esta política de privacidade será publicada nos websites do ICLEI e os utilizadores registados serão notificados por e-mail.

9. Contacto

Todas as questões ou pedidos relativos à política de dados pessoais do ICLEI podem ser dirigidos a [email protected].